A Portaria ME nº 11923 de 2021, alterou o artigo 1º da Portaria nº 430 de 2020, com a inclusão do inciso IX, o qual traz com ponto facultativo o dia 11 de outubro.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: LegisWeb (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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